Serviços

Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Sessões Legislativas

Dispõe sobre a listagem das Sessões Legislativas.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Atividades Finalísticas

Calendário das Reuniões

Acompanhe aqui as reuniões da Câmara Municipal.

Atas

Divulgação das atas das sessões e das comissões.

Pautas

Divulgação das pautas das sessões.

Votações Nominais

Acompanhe aqui as Votações Nominais.

Indicações dos Vereadores

Acompanhe aqui as indicações dos vereadores.

Atividade parlamentar / Verba indenizatória

Acompanhe aqui a Atividade parlamentar / Verba indenizatória.

Atividade Legislativas

Acompanhe aqui as Atividades legislativas dos parlamentares.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receitas

Despesas

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2025

Março

19/03/2025, Edição: 258 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO - ALTERAÇÃO DE QDD
14/03/2025, Edição: 257 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 003-2025 CONTRATO EXTRATO CONTRATO 004-2025
12/03/2025, Edição: 255 Baixar diário
EDITAL EDITAL - DISPONIBILIDADE DAS CONTAS 2024
12/03/2025, Edição: 256 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
07/03/2025, Edição: 254 Baixar diário
ERRATA DECRETO - ERRATA DISPENSA AVISO DE DISPENSA

Fevereiro

25/02/2025, Edição: 253 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO - ALTERAÇÃO DE QDD PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2025 (PCA) CONTRATO CONTRATO - PRORROGAÇÃO
07/02/2025, Edição: 252 Baixar diário
DECRETO DECRETOS NOMEAÇÕES

Janeiro

27/01/2025, Edição: 251 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º QUADRIMESTRE - CM MASCOTE
17/01/2025, Edição: 250 Baixar diário
DECRETO DECRETO
16/01/2025, Edição: 249 Baixar diário
DISPENSA HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 002-2025 CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO 003-2025
15/01/2025, Edição: 248 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 001-2025 CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO 002-2025
13/01/2025, Edição: 247 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIAS
10/01/2025, Edição: 246 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE DISPENSA
09/01/2025, Edição: 244 Baixar diário
ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO DA MESA DIRETORA - 001-2025
09/01/2025, Edição: 245 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE DISPENSA
07/01/2025, Edição: 243 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001-2025 CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO 001-2025
06/01/2025, Edição: 242 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO
02/01/2025, Edição: 241 Baixar diário
DECRETO DECRETO EXONERAÇÃO CONTRATO PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

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